No dia 22 de setembro a classe contábil brasileira comemora o DIA DO CONTADOR. Neste contexto façamos uma pausa para perguntar aos leitores por que se comemora neste mês de setembro o dia do Contador. Mesmos os profissionais atuantes no mercado de trabalho tem dificuldade, ou melhor, desconhecem as razões que deram origem a esta comemoração.
Convêm esclarecer que outras datas são comemoradas pela classe contábil:
- 22 de Fevereiro: Dia do Empresário Contábil;
- 25 de Abril: Dia do Contabilista;
- 21 de Setembro: Dia de São Mateus, O Padroeiro da Contabilidade.
Feita estas considerações, passamos a comentar o porquê do dia 22 de setembro ser o dia do Contador.
No ano de 1931 o Governo Provisório de Getúlio Vargas sancionou o Decreto nº 21.158/1931, que no preâmbulo estava escrito:
“O Chefe do Governo Provisório da Republica dos Estados Unidos do Brasil.....”
Foi desta maneira que o então Presidente Getulio Vargas sancionou o Decreto nº 21.158 de 30 de junho de 1931. Este Decreto determinava que o ensino comercial devesse constar de um propedêutico, e dos Cursos Técnicos de GUARDA-LIVROS, ATUÁRIO e de PERITO CONTADOR e, ainda de um curso elementar de AUXILIAR DE COMÉRCIO.
A ascensão de Vargas ao poder acarretou a suspensão da Constituição de 1891. O novo mandatário governaria doravante por meio dos decretos-lei (atos do executivo com força de lei), já que todos os órgãos legislativos foram dissolvidos. Foram nomeados interventores para os Estados, reorganizando o poder em cada ente federado. A União passou a dispor de dois novos ministérios: o do Trabalho, Indústria e Comércio, e o de Educação e Saúde. (A estrutura do poder judiciário também foi alterada, sendo criadas as justiças especializadas do Trabalho, Eleitoral e a Militar).
É um adjetivo com o significado de "preliminar; que serve de introdução; que habilita para receber ensino mais completo”.
O Curso Técnico de Guarda-Livros e de Auxiliar de Comércio eram concluídos em 02 (dois) anos, enquanto o de Atuário e de Perito Contador em 03 (três) anos.
Durante a vigência deste modelo de ensino, as avaliações eram anuais e constavam de arguições, trabalhos práticos e escritos. Ao término do ano letivo os alunos eram submetidos às provas finais, escrita e oral. Ao concluírem o curso os alunos recebiam os diplomas de Perito Contador, Guarda-Livros, Atuário ou de Auxiliar de Comércio.
Este mesmo decreto regulamentou a profissão de contador, obrigando os alunos concluintes dos cursos técnicos a registrarem seus diplomas na Superintendência do Ensino Comercial e mais, afirma que são contadores os possuidores de diploma de Guarda- Livros, de Perito Contador e Atuário (oriundos dos cursos de ensino comercial). Aos Guarda-Livros Práticos (aqueles que não possuíam cursos técnicos) mais que já exerciam a profissão deveriam requerer a Superintendência do Ensino Comercial as prerrogativas de contador.
A Superintendência do Ensino Comercial era um órgão subordinado diretamente ao ministro da Educação e Saúde Pública, com a função de fiscalizar os estabelecimentos de ensino comercial.
Após a implantação do Estado Novo o Presidente Getulio Vargas sanciona o Decreto-Lei nº. 1.535 de 23 de agosto de 1939 alterando a nomenclatura do Curso Técnico de Perito Contador para Curso de Contador, para Curso de Contador. E ao final do ano de 1943, sanciona outro Decreto-Lei (6.141) criando a Lei Orgânica do Ensino Comercial.
Vargas que se caracterizou pelo poder centralizado no Executivo e pelo aumento da ação intervencionista do Estado. O nome deriva de semelhante golpe dado por Salazar em Portugal, alguns anos antes, que também estabeleceu para aquele país um governo de características semelhantes. Elementos fascistas são nitidamente percebidos, muito embora o governo não contemplasse os integralistas. A Constituição, por exemplo, outorgada em 1937 era inspirada na Constituição polonesa, donde seu apelido "Polaca".
A Polônia nessa época vivia um regime fascista, autoritário. Instituiu-se o "estado de emergência", que aumentava ainda mais os poderes do Presidente, permitindo ao Estado invadir casas, prender pessoas consideradas contrárias ao regime e expulsá-las do país. Os crimes políticos passaram a ser punidos com pena de morte. As Forças Armadas passaram a controlar as forças públicas, com a ajuda da Polícia Secreta, chefiada por Filinto Müller e especializada em práticas.
Esta Lei definiu que o ensino comercial seria ministrado em dois ciclos. O primeiro compreenderá os cursos com duração de 03 anos, ao qual faz parte o curso de Contabilidade. Este é destinando ao ensino de técnicas próprias ao exercício de funções de caráter especial no comércio ou na administração de negócios públicos ou privados.
Lembramos que até a presente data os cursos técnicos de contador (Decreto nº. 20.150/1931) e de contabilidade (Decreto-Lei nº. 1.535/1939) não eram considerados de nível superior.
Somente em 22 de setembro de 1945 como o advento do Decreto-lei nº. 7.988 é que foi criado o curso superior de Ciências Contábeis e atuariais, assinado por Getulio Vargas pouco antes de ser deposto por um golpe de estado, com a duração de 4 (quatro) anos. Para frequentar este curso era exigido do candidato a apresentação de diploma de qualquer dos cursos comerciais ou de outro equivalente, e ainda submeter-se ao processo de seleção.
O decreto determinou em 04 (quatro) anos a duração do curso - com regime anual - discriminando as disciplinas cursadas pelos alunos. Na primeira séria até a terceira série o aluno cursava cinco disciplinas por ano e no último ano eram ministradas seis disciplinas.
Na Segunda Guerra Mundial, o Brasil participou ao lado dos Aliados, contra os regimes ditatoriais nazistas e fascistas e a favor da democracia. Dessa forma, era estranho, senão inadmissível, o Brasil possuir um regime ditatorial. Cresceu, então, a oposição social e política ao governo Vargas. Vargas, por mais que reprimisse com assassinatos e prisões, não conseguiram parar o movimento e resolveu convocar eleições diretas. As pressões dos setores da burocracia e do trabalhismo para que ele mesmo se candidatasse causa suspeita na oposição, a qual se alia aos militares antigetulistas e promovem o golpe de 29 de outubro de 1945.
Tiram Getúlio do poder e passam-no a José Linhares, então Presidente do Supremo Tribunal Federal, até que um novo Presidente fosse eleito e pudesse ser empossado. O resultado eleitoral favoreceu o general Eurico Gaspar Dutra, ex-ministro da Guerra de Getúlio, que veio assumir em janeiro de 1946.
Portanto, o DIA DO CONTADOR tem como fato gerador a criação do curso superior de Ciências Contábeis em 22 de Setembro de 1945.
O Decreto Lei nº. 7.988/1945 de 22 de setembro criou o curso Superior de Ciências Contábeis e Atuarial. Numa análise mais minuciosa, com a sanção da Lei nº. 1.401 de 31 de julho de 1951 por Getúlio Vargas, o curso de Ciências Contábeis e Atuarial foi desdobrado em dois: Curso de Ciências Contábeis e Curso de Ciências Atuariais.
Getulio Vargas volta ao poder: não foi difícil para Getúlio convencer o eleitorado de que ele era a solução. Setores dissidentes (maioria) do PSD e todo o PTB apoiaram a candidatura do "pai dos pobres", como era conhecido Getúlio, que derrotou Eduardo Gomes (UDN) e Cristiano Machado (candidato oficial do PSD, sem apoio do próprio partido, além de não ter a mínima expressão política). Contudo, para o legislativo, o PSD foi novamente o grande vencedor.
Desta forma, os concluintes receberiam diplomas distintos: o de Bacharel em Ciências Contábeis e Bacharel em Ciências Atuariais. Mesmo havendo polêmica o dia 22 de setembro é o dia consagrado ao Contador.
