CÓDIGOS CRT CSOSN

Códigos que deverão ser indicados na Nota Fiscal Eletrônica o Código de Regime Tributário - CRT (Tabela A) e,
quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN (Tabela B), nos termos do §5º
da cláusula terceira do Ajuste SINIEF CONFAZ nº 07/2005. Anexo Único do Ajuste SINIEF CONFAZ nº 07/2005:

Tabela A

CÓDIGO DE REGIME TRIBUTÁRIO - CRT
1	Simples Nacional
2	Simples Nacional - Excesso de sublimite da receita bruta
3	Regime Normal

CÓDIGO 1
Será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional.

CÓDIGO 2
Será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado
o sublimite de receita bruta fixado pelo estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS
por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da LC 123/06.

CÓDIGO 3
Será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2.

Tabela B

CÓDIGO DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL - CSOSN
101	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito	Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.
102	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito	Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
103	Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta	Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar Nº 123, de 2006.
201	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária	Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
202	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária	Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
203	Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária	Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar Nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
300	Imune	Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.
400	Não tributada pelo Simples Nacional	Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
500	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação	Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.
900	Outros	Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.

CÓDIGO DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL (CSOSN)

Quadro comparativo CSOSN x CST

(CSOSN) SITUAÇÃO OPERAÇÃO SIMPLES NACIONAL	Mercadoria Nacional	ANTIGO CST	Mercadoria Estrangeira (Importação Direta)	ANTIGO CST	Mercadoria Estrangeira (Adquirida no mercado interno)	ANTIGO CST
Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito	0101	000	1101	100	2101	200
Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito	0102	-	1102	-	2102	-
Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Subst. Tributária	0202	010	1202	110	2202	210
Imune	0300	-	1300	-	2300	-
Não Tributada	0400	041	1400	141	2400	241
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária	0500	060	1500	160	2500	260
Outras	0900	090	1900	190	2900	290

Diferenças CSOSN 101, 400 e 900:

101 : Todas operações que são tributadas.
Ex. 5.101, 5.102, 5.103, 5.107, 5.124, 5.125.

400: é para toda operação não sujeito ao recolhimento do Simples, porém que envolve faturamento ou baixa de custos ou estoque, ou seja, saída ou entrada de caixa ou de crédito. São saídas, que não entra dinheiro mas altera resultado contábil (se fizer uma bonificação, vai precisar baixar o estoque).

Ex: Devolucao de compras, Venda de imobilizado, amostra grátis, bonificações.
CFOP: 5.151, 5.152, 5.911, 5.912, 5.914, 5.915, 5.916, 5.201, 5.202, 5.949, 7.101, 7.102.

900: é para toda operação que não entra como base para recolhimento do Simples, e não tem envolvimento de dinheiro, ou crédito.

Ex: Remessas para industrialização
CFOP: 5901, 5902, 5904,